Home- busca: Direito de defesa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:20
Aviso prévio previsto em PCR.
Acumulação com o direito previsto legalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:20
Ação cominatória de obrigação de fazer.
Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:35
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de veículo.
Apelação cível. Direito público não especificado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:55
Penhora de crédito relativo ao PIS. Impossibilidade.
Violação a direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:55
Civil e processual civil. Cobrança de dívida. Insultos.
Abuso do direito. Danos morais. Indenização.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.
Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.
Direito à saude. Dever do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.
Pedido de remoção. Direito à saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
As inovações sistematizadas da execução da obrigação alimentícia
Greyce Barbosa de Oliveira, Bacharela em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
Terceirização Trabalhista
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2004 - 01:00
Regime de Bens
Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 02:00
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.
Renato Marcão, mestre em Direito Penal, Político e Econômico, membro do Ministério Público do
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos
O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:27
Justiça nega pedido de terceiro exame de DNA para ação de paternidade
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público
Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09
Progressão de Regime nos Crimes Hediondos
"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo
César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Horas extras. Trabalho a domicílio.
tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em
